Russomanno critica ANATEL por permitir que operadoras limitem acesso à internet fixa

Russomanno critica ANATEL por permitir que operadoras limitem acesso à internet fixa

Para Russomanno, ANATEL está permitindo uma prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor

Brasília (DF) – Membro da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) criticou a nova decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) de proteger as operadoras de telefonia e prejudicar os consumidores. Para ele, ao autorizar que as operadoras de telefonia, internet e banda larga limitem o acesso dos consumidores à internet fixa, a ANATEL está permitindo uma prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Vou convocar as operadoras para se explicarem na Comissão de Defesa do Consumidor. Esta nova medida da ANATEL de proibir por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou de cortarem o acesso é muito pouco. Não admitirei que este processo continue e lutarei da mesma maneira que tenho lutado contra o bloqueio da internet móvel”, argumenta Russomanno.

Segundo ele, as operadoras não podem continuar ganhando o que querem e fazendo o que bem entendem com os consumidores. “Em vez de a Anatel proteger o consumidor, ela protege as operadoras. Os valores contratados não podem ser modificados unilateralmente sob pena de estar desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor.  O CDC está acima das portarias da ANATEL, assim como do regulamento das teles”, disse.

De acordo com o deputado, a resolução também fere o Marco Civil da Internet. “Nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação. A lei está acima das portarias e resoluções e deve ser cumprida. O que acontece com a internet fixa agora é exatamente a mesma coisa que estamos vendo com a telefonia celular pós e pré-paga. Hoje as operadoras de televisão por assinatura estão perdendo clientes para serviços de streaming como Netflix, Youtube e Vimeo. A facilidade para assistir filmes, ouvir músicas e até mesmo estudar pela Internet gerou desespero nas operadoras”, explica Russomanno.

Saiba mais

Há seis meses Russomanno conversou pessoalmente com a presidente Dilma Rousseff, que se comprometeu a tomar providências. “Isso não foi feito e, infelizmente, esta falta de comprometimento com o consumidor contribuiu para que eu votasse a favor do impeachment no último domingo (17). Ela bateu na mesa na frente do presidente da Anatel, ao lado dos ministros da Justiça e das Comunicações e da Secretária de Defesa do Consumidor dizendo que as providências seriam tomadas, pois ela não admitiria que a internet fosse retirada dos consumidores. A presidente Dilma não cumpriu o que prometeu e não cuida dos direitos dos consumidores do Brasil”, acrescentou o republicano.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Tia Eron

dep.tiaeron@camara.leg.br
(61) 3215-5618

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest