Russomanno cobra fiscalização mais rigorosa nas rodovias privatizadas

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Em audiência na Câmara, Celso Russomanno cobrou mais rigor da ANTT na fiscalização dos contratos de concessão das rodovias federais e defendeu a punição dos responsáveis pelas possíveis falhas.

 

Brasília (DF) – Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (19), o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) cobrou mais rigor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização dos contratos de concessão das rodovias federais e defendeu a punição dos responsáveis pelas possíveis falhas. O republicano é relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 93/2012 que sugere, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização dos lotes explorados pelo grupo espanhol Obrascon Huarte Lain S/A (OHL).

celso-russomanno-prb-fiscalizacao-rodovias-privatizadas-foto-doglas-gomes-20-08-15-02“Fiz uma viagem de carro para ver a situação das estradas privatizadas. A maioria das rodovias precisa de manutenção. Viajei pela BR 101, no trecho de Santa Catarina ao Paraná e pela BR 116, no trecho do Paraná a São Paulo. O que vi foi uma série de problemas que não condizem com o que está sendo colocado aqui nesta audiência. Toda essa ineficiência tem ceifado milhares de vidas. Se for identificada a prevaricação, ou seja, que os agentes da ANTT não tomaram as devidas providências e não fiscalizaram os contratos de concessão, eles serão responsabilizados”, afirmou o líder republicano.

Presente no debate, o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária (Seinfrarodovias) do TCU, André Vital, lembrou que as rodovias correspondem a 58% da matriz de transporte do Brasil e que a falta de eficiência também representa prejuízo para a economia do país. “O primeiro quadro preocupante é o da inexecução das obras. Cerca de 97% do que estava previsto para 2011 não foi entregue. Enquanto isso, o quadro de evolução das mortes em acidentes de trânsito aumentou de 33.139, em 2003, para 42.266, em 2013”, disse.

celso-russomanno-prb-vinicius-carvalho-prb-fiscalizacao-rodovias-privatizadas-foto-doglas-gomes-20-08-15-02Russomanno também criticou as falhas na abertura das cancelas automáticas dos pedágios que têm causado vários acidentes em São Paulo. “O consumidor não está orientado a quebrar a cancela e tem que esperar o operador pra identificar o que aconteceu, aí vem um segundo veículo e arrebenta a traseira de seu carro. O que as rodovias estão fazendo para atender os usuários vítimas desses acidentes? Outro problema comum é a colisão por alagamento nas pistas por causa das chuvas.

Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor é claro no art. 22 “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

O deputado Weliton Prado, autor da proposta de fiscalização, explicou o que motivou a apresentação da proposta e elogiou o trabalho do relator. “Celso é um ícone na defesa do consumidor. É um grande orgulho tê-lo como colega aqui na Casa e, mais ainda, como relator da nossa proposta. O pedido de fiscalização ao TCU foi motivado a partir de matérias da imprensa nacional, denunciando a má fé das concessionárias na busca por lucro a qualquer preço. A população reclamava que os pedágios começaram a ser cobrados antes das empresas terem cumprido as obrigações contratuais”, explicou.

O parlamentar republicano destacou o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União como de grande importância para a sociedade. “Se as agências têm a obrigação de fiscalizar o concessionário do serviço público, nós, parlamentares, temos a obrigação de fiscalizar as agências e, com o apoio do TCU, vamos fazer tudo que tiver de ser feito para o cumprimento das regras”, acrescentou.

A audiência contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da ANTT e dos diretores da Arteris S/A e da Autopista Fernão Dias S/A.

 

Texto: Mônica Donato / Ascom Liderança do PRB
Fotos 1 e 2: Douglas Gomes
Foto 3: Roberto Ribeiro

 

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