Republicana falou sobre o projeto que destina recursos para berçários e creches em presídios.
Publicado em 29/5/2015 - 00:00
Brasília (DF) – Em entrevista ao programa “Tarde Nacional” da Rádio EBC, a deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ) falou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 13/15, de sua autoria, que assegura o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos presídios.
A deputada do PRB aponta que apesar da legislação determinar que os estabelecimentos penais, destinados a mulheres, sejam dotados de berçários, poucos presídios cumprem a norma. “Se não houver fiscalização, a legislação em vigor não tem eficácia”, enfatizou a republicana ao ser questionada sobre o papel do Estado para o cumprimento da lei que também dá o direito a presidiária de amamentar o filho até o sexto mês de vida.
Para ela, a preocupação é garantir conforto e qualidade de vida maior para as crianças que vivem com suas genitoras em unidades prisionais. “Hoje, a maioria das crianças vivem dentro das celas com as mães como se tivessem cometido algum crime. Isso é uma segunda condenação e deve ser corrigida. Nossa intenção, é no mínimo, garantir dignidade a essas crianças que tem o direito de conviver com as mães”, disse.
Tramitação
A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em abril. Agora está esperando a análise do Senado Federal. Se aprovada, segue para a sanção da Presidente da República.
Texto: Fábia Andres – Ascom deputada federal Rosangela Gomes
Edição: Laize Andrade – Ascom Liderança do PRB
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