Roberto Sales propõe pensão especial para pessoas com microcefalia

Roberto Sales propõe pensão especial para pessoas com microcefalia

Benefício será concedido para pessoas com microcefalia resultante da infecção pelo Zika Vírus.

 

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4276/2016, de autoria do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), que prevê a concessão de pensão especial mensal, vitalícia e intransferível, para pessoas com microcefalia resultante da infecção pelo Zika Vírus, que apresentem deficiência física, mental intelectual ou sensorial de longo prazo.

O parlamentar entende que o aumento da incidência da microcefalia é uma emergência de saúde pública no Brasil. “O governo federal deve atender e responder a esta grave situação com urgência e responsabilidade. Trata-se de um fato completamente novo para a comunidade científica internacional”, destaca.

De acordo com o texto, a natureza jurídica da pensão especial é indenizatória, não prejudicando eventuais benefícios de natureza previdenciária. No entanto, não poderá ser acumulado com benefício de caráter assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei nº 8.742/1993.

 

Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales
Foto: Roberto Ribeiro / Ascom – Liderança do PRB

 

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