Roberto Alves propõe projetos que visam a proteção e o cuidado com crianças e adolescentes

Roberto Alves propõe projetos que visam a proteção e o cuidado com a crianças e adolescentes

Uma das propostas cassa o CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes

 

Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) é autor do Projeto de Lei nº 1770/15, que cassa o CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes. A matéria é contra toda promoção da erotização infantil por meio da venda de produtos, apresentação musical, teatral ou de qualquer manifestação artística realizada por menores de 18 anos que tenha ênfase na sexualização, além da permissão ao ingresso desses menores nas apresentações direcionadas aos adultos.

“Sem dúvida, os meios de comunicação, em especial, emissoras de rádio e televisão e redes de compartilhamento de vídeos na internet, são hoje os principais responsáveis pelo estímulo ao processo de erotização da infância. Precisamos de uma legislação mais eficaz, que fiscalize isso, para que nossas crianças não sejam prejudicadas”, explicou o deputado.

O republicano teve aprovado também o Requerimento nº 34/2015, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), convidando representantes das principais mídias sociais de compartilhamento de vídeos, transmissões ao vivo e áudio e músicas para uma audiência pública com o objetivo de apresentar propostas que proíbam a sexualização infantil em conteúdos compartilhados na internet.

“Não podemos permitir que a internet seja o ponto de partida para a exposição precoce de nossas crianças. Não basta alegar que só são plataformas de compartilhamento, há clara violação do Estatuto da Criança e do Adolescente com as veiculações. É preciso respeitar as leis e os direitos da criança e do adolescente no Brasil”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB

 

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