Roberto Alves promove debate sobre neutralidade de rede na Comissão de Ciência e Tecnologia

A Audiência Pública foi realizada no último dia 6 e contou com a participação de representantes do governo federal e da sociedade organizada.

Roberto Alves promoveu audiência pública com representantes do governo federal e da sociedade organizada.

 

Brasília (DF) Para entender melhor os quesitos técnicos que podem ser utilizados como base para delimitar as exceções à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, o deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) propôs uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

prb-roberto-alves-audiencia-marco-internet-foto2-ascom-08-10-2015“As regras previstas na legislação já estão em vigor. Porém, até hoje, alguns pontos específicos do texto ainda não foram regulamentados. As audiências na Câmara têm ajudado a esclarecer o tema e a implantar o sistema de forma eficaz”, declarou Roberto Alves.

O debate ocorreu na último dia 06 e contou com a participação de vários representantes do governo. Na ocasião, a porta-voz do Ministério das Comunicações (MiniCom), explicou que a neutralidade tem se tornado um tema polêmico porque envolve diferentes valores como, por exemplo, a liberdade de expressão, o incentivo a inovação, o direito da comunicação e, por outro lado, as implicações econômicas que afetam modelos de negócios já existentes na internet.

“A neutralidade é um princípio que já está plenamente vigente no ordenamento brasileiro, o que falta detalhar agora são as hipóteses de exceção, ou seja, esclarecer em quais casos é possível descriminar ou degradar tráfegos especificamente voltados para requisitos técnicos e comunicações de emergência”, garantiu Miriam Wimmer, diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do MiniCom.

Para o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Manzoni, não existe uma exceção à neutralidade de rede. “Defendemos a neutralidade absoluta, sem ressalvas as regras, uma total liberdade de expressão na internet”, e ainda adverte que a lei vem sendo praticada e que a maior preocupação deve ser com a privacidade e o sigilo e não com a área de tecnologia, “para nós operadores de internet, o Marco Civil é completo e já permite que trabalhemos de forma segura, gerando ainda mais conforto aos nossos usuários”, acrescentou.

Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a responsável por realizar as consultas públicas, colhendo opiniões das empresas de telecomunicações, conteúdos na web e organizações sociais. As consultas foram realizadas nos meses de abril e maio desse ano. A reguladora recebeu, ao todo, 110 contribuições qualificadas.

“As perguntas foram, por exemplo: Como deve ser o relacionamento entre as empresas e o consumidor final? Que tipo de medidas de transparência tem que existir para o usuário final? Quais seriam as possibilidades de tratamentos não isonômicos na internet? Todas questões fundamentais e centrais para o debate e que foram, na maioria, incentivadas pela sociedade”, afirmou Rodrigo Zerbone, Conselheiro da Anatel.

A Agência está em fase de consolidação do material e da elaboração de uma proposta de manifestação que será encaminhada, em breve, para a Casa Civil. Também participaram da audiência o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Dêmi Getschko; o diretor de Regulamentação do SindiTelebrasil, Alexander Castro; o diretor-presidente da Abranet, Eduardo Parajo; o vice-presidente da Motion Picture Association (MPA), Ygor Valério; o consultor da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Caio Lima; e o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Lemos.  

Saiba mais

Aprovada no ano passado pelo Congresso, a Lei do Marco Civil da Internet, que estabelece as regras no mundo virtual brasileiro passa, ainda hoje, por uma série de discussões na Casa. A lei já está em vigor, mas o governo debate a regulamentação de pontos específicos, dentre eles, a neutralidade de rede.

A neutralidade garante que os usuários tenham acesso a conteúdos mais diversificados, impedindo que filtros sejam aplicados por grandes provedores. “Em resumo: o usuário pode acessar o que ele quiser! Todos os dados devem ser tratados pelas empresas de internet de forma igual. Por exemplo, tráfego de vídeo não pode custar mais caro que o tráfego de redes sociais”, ressalta Roberto Alves.

A discussão complementa o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que garante que os pacotes de dados da rede mundial de computadores sejam tratados sem distinção de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Em relação a exceção à neutralidade, ela só pode ser criada por meio de decreto presidencial, mas antes é necessário consultar a Anatel e o Comitê Gestor da Internet.

Controle Parental

Outro ponto da Lei do Marco Civil que tem sido discutido na Câmara, por não existir uma regulamentação efetiva ainda, é a segurança de conteúdos acessados por crianças e adolescentes na internet, chamado de Controle Parental. Durante a audiência, o deputado Roberto Alves, como presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, demonstrou certa preocupação relacionada ao tema, já que tem sido pouco abordada pelas autoridades.

“O Marco Civil prevê apoio do poder público para que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados para suas idades. Agora, precisamos colocar essa segurança na prática. Esperamos ajuda do governo para que, o mais rápido possível, esse controle seja implantado na rede”, complementou o republicano.

 

Texto: Ana Lídia Monteiro / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal, Rosangela Gomes (PRB-RJ)

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

Quer fazer um
Curso de Política GRATUITO?

Preencha para receber seu acesso ao curso!