Roberto Alves fala sobre os novos projetos de proteção às mulheres

Roberto Alves fala sobre os novos projetos de proteção às mulheres

Na Câmara dos Deputados, Roberto Alves tem atuado de forma efetiva no combate as violências contra crianças, adolescentes e também contra as mulheres

 

Brasília (DF) – Na semana em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completou dez anos de existência, o deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) se pronunciou no plenário da Casa para celebrar o instrumento que reescreveu a história das mulheres no País.

“A Lei Maria da Penha é o regulamento essencial no combate as violências sofridas pelas mulheres que, até então, em sua grande maioria sofriam caladas, sem denunciar seus agressores por não acreditarem na Justiça e por medo das consequências da denúncia frente seus agressores”, afirmou o republicano.

Segundo ele, foi graças à Lei Maria da Penha que alguns mecanismos foram criados coibindo o abuso doméstico e familiar. Desde o advento da lei, em 2006, foram criadas mais de 7000 varas ou juizados exclusivos para o processamento e julgamento das ações decorrentes da prática de violências contra as mulheres. “Embora celebremos os dez anos da lei a realidade ainda é alarmante. Na última década, mesmo com a nova legislação, mais de 44 mil mulheres foram mortas violentamente. Quase quatro mil e 500 por ano, um total de 12 por dia, ou seja, a cada duas horas uma mulher é brutalmente violentada no Brasil”, alertou Alves. Para o parlamentar do PRB, a Lei é uma legislação fundamental por ajudar a evitar novos crimes, mas ainda é insuficiente na proteção das vítimas.

Na Câmara dos Deputados, Roberto Alves tem atuado de forma efetiva no combate as violências contra crianças, adolescentes e também contra as mulheres. O republicano apresentou diversos projetos na área, mas dois em especial ampliam a segurança de mulheres de forma abrangente: o Projeto de Lei nº 2252/2015 que dispõe sobre a cassação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de estabelecimentos e empresas envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual, sendo que 80% das estatísticas apontam para vítimas mulheres; e o Projeto de Lei 5463/2016 que cria a modalidade de delito no Código de Processo Penal do “flagrante digital”, que estabelece como infração permanente o delito cibernético cuja consumação se prolongue no tempo, principalmente violências contra mulheres.

“Como pai, marido, cidadão e deputado, nosso esforço tem sido pela defesa de legislações que protejam as mulheres e, ao mesmo tempo, reduzam as desigualdades ainda remanescentes em diversos setores de nossa sociedade. A queda nas estatísticas de violências e principalmente mortes de mulheres, deve ser o objetivo de todos nós”, finalizou o deputado.

Texto: Ana Lídia Monteiro / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Douglas Gomes

 

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