Projeto de Tia Ju que garante gratuidade na emissão de certidões para adoção é sancionado no RJ

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Tia Ju destaca que a cobrança de taxas de emissão de certidões desestimula a adoção. Norma está prevista na Lei nº 7.076/15.

 

Rio de Janeiro (RJ) – A emissão de certidões pessoais destinadas a processos de adoção no Rio de Janeiro passa a ser gratuita. A norma está prevista na Lei nº 7.076/15, de autoria da deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ), sancionada pelo Governo Estadual e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (13).

O texto altera a Lei 3.350/99, que regulamenta custas judiciais e serviços de cartório e de registros no Estado.

“A cobrança de taxas de emissão de certidões serve de desestímulo para a adoção. Precisamos de políticas públicas como essa, gerando gratuidade para a população, para incentivar ainda mais a prática da adoção no Brasil”, observa a deputada Tia Ju.

 

Texto e foto: Edir Lima / Ascom – deputada estadual Tia Ju

 

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