Projeto de Russomanno amplia de 5 para 10 anos a responsabilidade do construtor

Projeto de Russomanno amplia de 5 para 10 anos a reponsabilidade do construtor

De acordo com Russomanno, os vícios capazes de conduzir, inclusive, ao desabamento da obra, não são perceptíveis desde logo, podendo se manifestar depois de longo período.

 

Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 4749/2009 do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), que aumenta de cinco para dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções. De acordo com o autor, os vícios capazes de conduzir, inclusive, ao desabamento da obra, não são perceptíveis desde logo, podendo se manifestar depois de longo período.

“A legislação tem o dever de resguardar o lado mais frágil da relação de consumo. Não há justificativa técnica para que a responsabilidade pela segurança da obra se limite a cinco anos. O estado em que se encontra a construção brasileira permite e requer que esse prazo seja alongado”, argumenta Russomanno.

O relator da matéria, deputado Hildo Rocha, considerou a proposta da maior relevância. “Não havendo proteção legal, o único caminho possível para o adquirente de imóvel que se veja prejudicado é a esfera judicial, caminho este geralmente mais demorado, pois implica a necessidade de realização de perícia e prova de culpa contra o construtor. Assim, consideramos que a extensão do prazo de responsabilidade, constante do Código Civil, de cinco para dez anos, longe de ser uma regra deletéria, é bastante positiva”, afirmou.

Ainda de acordo com o relator, espera-se, com essa medida, que o resultado mais imediato seja uma elevação da qualidade dos produtos e serviços oferecidos pela indústria da construção civil, uma vez que os construtores se sentirão estimulados a adotar métodos construtivos mais eficientes e seguros.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB

 

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