Projeto de Ronaldo Martins proíbe prisão de idoso por dívida de pensão alimentícia

Projeto de Ronaldo Martins proíbe prisão de idoso por dívida de pensão alimentícia

O objetivo, segundo o republicano, é corrigir a grave distorção na legislação brasileira. Norma está prevista no PL nº 4179/2015

 

Brasília (DF) – O deputado federal Ronaldo Martins (PRB-CE) apresentou o Projeto de Lei nº 4179/2015, que proíbe a prisão de parentes ascendentes maiores de 60 anos por dívida de pensão alimentícia.

O objetivo, segundo o republicano, é corrigir a grave distorção na legislação brasileira. “A prisão por negligência no cumprimento de pensão alimentícia é uma forma de prisão extrapenal, constituindo uma medida excepcional e utilizada como meio de coerção para forçar o pagamento da obrigação pelo devedor. No entanto, tem sido rotineira a decretação de prisão de idosos, na condição de parentes ascendentes, geralmente pelo não cumprimento da obrigação de seus filhos”, relata Martins.

O deputado do PRB explica que na maioria dos casos, o idoso atingido pela prisão é de baixa renda ou depende da aposentadoria, que por vezes é ínfima para custear a sobrevivência própria, manutenção de alimentos, moradia e despesas com saúde, incluindo medicamentos com alto custo. “É uma medida prevista no ordenamento jurídico, porém, tão inapropriada quanto injusta. Essa mudança na legislação é um grande anseio da sociedade, que se revolta quando se depara com casos em que os avós (idosos) são levados ao cárcere, por medidas judiciais cuja responsabilidade de origem é de outrem”, lamentou.

Texto: Laíze Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro / Ascom – Liderança do PRB

 

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