Projeto dá prioridade a estudantes residentes na localidade da instituição de ensino

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O objetivo, segundo Roberto Sales, é oferecer condições mais efetivas de acesso à educação superior aos estudantes que residem no entorno das localidades em que se situam as instituições

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3489/2015, de autoria do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), que estabelece prioridade de ingresso na rede federal de educação superior e de ensino técnico ao estudante domiciliado no município em que se encontra o campus da instituição de ensino que oferece o curso pleiteado.

O objetivo, segundo o republicano, é oferecer condições mais efetivas de acesso à educação superior aos estudantes que residem no entorno das localidades em que se situam as instituições. Para o parlamentar, as chances de competição são desiguais, tendo em vista a diversidade com que a educação básica ainda é ofertada nas diferentes regiões do país. “A medida proposta requer prioridade, ao estudante residente, há pelo menos cinco anos no município em que se encontra sediado o campus ou unidade da instituição que oferece o curso a que ele esteja se candidatando”, comenta Sales.

Nos casos de processos seletivos que utilizem como critério a nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), o estudante referido no “caput” terá essa nota acrescida em 10%.

Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales
Foto: Roberto Ribeiro

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