Projeto de Popó limita em 20 minutos o prazo para entrega de bagagens em aeroportos

 

Projeto de Popó limita em 20 minutos o prazo para entrega de bagagens em aeroportos

O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.

 

Brasília (DF) – A Câmara analisa o Projeto de Lei 7128/14, apresentado pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA), que obriga os aeroportos a entregarem as bagagens invioladas ao passageiro, no prazo máximo de 20 minutos após o início do desembarque, sob pena de pagamento de multa.

O texto determina ainda que a multa, no valor em metade da maior tarifa do trecho pago pelo passageiro, seja paga imediatamente. O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). “A legislação em vigor é insuficiente para cobrir os prejuízos causados pelos atrasos na entrega das bagagens, bem como não estabelece prazo para o pagamento da indenização que determina”, reclama o deputado.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 6716/09, do Senado, que amplia a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo. Ambos estão prontos para ser votados em Plenário.

Texto: Agência Câmara Notícias
Foto: Douglas Gomes

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no novo portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Tia Eron

dep.tiaeron@camara.leg.br
(61) 3215-5618

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest