Projeto de lei proposto por David Durand proíbe inauguração de obras inacabadas no Ceará

Projeto de lei proposto por David Durand proíbe inauguração de obras inacabadas no Ceará

Segundo David Durand, em outros estados, matérias como essa já tramitam ou estão vigentes.

 

Fortaleza (CE) – Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária da última sexta-feira (7), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei n°183/15. De autoria do deputado David Durand (PRB-CE), a propositura dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas no Estado.

Conforme justifica o parlamentar republicano, o projeto busca a moralidade da administração pública, evitando estratégias eleitoreiras que visem somente à promoção pessoal do gestor, que muitas vezes celebra a entrega de obra ou equipamento público que não está “pronto” para o fim a que se destina. “Mesmo obras completas, mas ainda não disponíveis à população, não poderão produzir falsas expectativas, deslealdade ou desrespeito para o povo”, justificou David Durand.

Segundo o deputado do PRB, em outros estados, matérias como essa já tramitam ou estão vigentes, como em Goiás (Lei nº. 18.965/15). Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação no Plenário.

 

Texto: Agência de Notícias AL/CE
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
Foto: Máximo Moura

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