Projeto de lei de Roberto Alves transforma em crime hediondo violência contra conselheiros tutelares

Projeto de lei de Roberto Alves transforma em crime hediondo violência contra conselheiros tutelares

Norma está prevista no Projeto de Lei nº 1527/2015

 

Brasília (DF) – Estarrecido com a onda de violência contra conselheiros tutelares em todo o Brasil, como a chacina ocorrida em Poção, em Pernambuco, que tirou as vidas de três conselheiros tutelares, o deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 1527/2015, que transforma em crime hediondo a violência contra conselheiros tutelares e seus familiares por exercício da função.

“Este projeto de lei tem o objetivo de proteger a vida daqueles que agem em nome do Estado promovendo a segurança da infância e adolescência, e garantindo a integridade física de crianças e jovens em situação de risco, bem como a vida de seus familiares que ficam expostos à vingança de criminosos. É uma forma de endurecer a lei para proteger esta importante classe profissional”, afirmou Roberto Alves.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, visando o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. “O conselheiro é um guardião dos direitos da infância e adolescência. Tem o dever de aconselhar os pais, ouvir reclamações, apurar denúncias de abusos e maus trato, e avisar a justiça caso uma criança esteja em perigo. Este projeto é uma forma da Câmara combater a violência na forma da lei”, complementou o republicano.

 

Texto: Ana Lídia / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes  / Ascom – Liderança do PRB

 

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