Projeto de Jhonatan de Jesus concede vários benefícios fiscais a indústrias de Roraima

09_10_13_destaque02_rr_jhonatan_reafirme_compromisso_com_prb

 

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 6665/13, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que amplia os benefícios fiscais atualmente concedidos a Roraima. Uma das medidas estende a todas as mercadorias produzidas no estado a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), atualmente já concedida a produtos elaborados na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, excluindo as de origem pecuária.

O projeto também reduz a zero as alíquotas de IPI,PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis às importações de bens utilizados na elaboração de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados ao processo de industrialização no estado. Atualmente, esses benefícios tributários já são concedidos em operações com bens na Zona Franca de Manaus.

Compensação

O autor argumenta que a ampliação dos benefícios fiscais funciona como medida compensatória para dificuldades logísticas e de uso do solo presentes em Roraima. “Por ficar mais distante e isolado dos grandes centros e não contar com alternativas satisfatórias de transporte para se integrar às cadeias produtivas do restante do País, o estado precisa de mecanismo que realmente faça diferença para o seu desenvolvimento”, diz Jesus.

O parlamentar cita, ainda, limitações de uso e disponibilidade de terras, uma vez que apenas 38% de seu território podem ser explorados economicamente. O restante está sob a posse do governo federal sob a forma de reservas ambientais ou indígenas, ou como áreas estratégicas de fronteira em meio à Amazônia.

Tramitação 

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Tia Eron

dep.tiaeron@camara.leg.br
(61) 3215-5618

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest