Projeto de Fausto Pinato isenta de tributos aparelhos usados em estações de reuso de água

Projeto de Fausto Pinato isenta de tributos aparelhos usados em estações de reuso de água

Pinato quer racionalizar o uso da água e estimular o reuso.

 

 

Brasília (DF) – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 182/15, do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que isenta máquinas e aparelhos utilizados em estações de tratamento de água de reuso industrial (incluindo peças de reposição) do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II).

A proposta determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá criar uma linha de crédito para financiar o setor industrial na aquisição de equipamentos voltados para as estações de tratamento de água residual.

Ainda segundo a proposta, os governos federal, estadual e municipal ficam autorizados a elaborar, em conjunto, políticas públicas integradas e complementares à Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), direcionadas à racionalização do uso da água.

Benefícios
O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) lembra que a indústria é o principal consumidor de água do País. Na Grande São Paulo e na Baixada Santista, região mais industrializada do País, o setor utiliza 40% de toda a água disponível para abastecimento no estado, segundo dados do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee).

A racionalização do uso, com a possibilidade de reuso da água no ciclo industrial, segundo Pinato, é uma importante alternativa para reduzir o consumo, preservando os mananciais, e aumentar a oferta de água potável para consumo humano.

Pinato disse ainda que o reuso diminui a pressão sobre o meio ambiente, já que reduz o lançamento de resíduos e efluentes industriais (“sobras” não aproveitáveis na produção industrial). “A reutilização da água na indústria se mostrou uma prática extremamente vantajosa, já que, além de reduzir o impacto ao meio ambiente, reduz os custos na produção”, afirma Fausto Pinato.

Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva nas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto: Agência Câmara Notícias
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias

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