Projeto de Crivella garante férias no mesmo período aos trabalhadores membros de uma família

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Norma está prevista no PLS 552/2011. Texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

 

Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (25), o Projeto de Lei (PLS 552/2011), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que garante concessão de férias no mesmo período aos trabalhadores membros de uma família, ainda que trabalhem para empregadores diferentes.

Porém, a proposta ressalta que o direito não poderá ser exercido se resultar em prejuízo para o serviço nas empresas em que os empregados trabalharem.

“Percebe-se, claramente, que a fixação da data em que o empregado deverá gozar férias, ainda que seja decorrente de um ato privativo do empregador, não pode ser um ato solitário e arbitrário, pois deverá atender, sempre que possível, as necessidades do trabalhador”, destacou Crivella na justificativa do projeto.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

Fonte: Ascom / Senador Marcelo Crivella
Foto: Júnior Laurindo

 

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