Projeto de Cleber Verde que permite perdão de dívidas com a Seguridade Social é aprovado

02_12_13_destaque04_projeto_cleber_verde_que_permite_perdao_dividas_com_segurida_social_aprovado_camara

Para Cleber Verde, a regulamentação constitucional dessa matéria é urgente, pois o Governo está gastando muito mais com as cobranças judiciais do que com os 10 mil objetos da proposta

Brasília (DF) – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 512/2009 de autoria do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA) que estabelece o valor de R$ 10 mil como teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais.

Para Cleber Verde, a regulamentação constitucional dessa matéria é urgente, pois o Governo está gastando muito mais com as cobranças judiciais do que com os 10 mil objetos da proposta. “Estamos sugerindo a regulamentação do parágrafo 11 do artigo 195 da Constituição Federal estabelecendo um valor teto máximo para promover remissão ou anistia das contribuições sociais, inclusive, tendo em vista a contenção de despesas com cobranças de devedores insolventes para com a Seguridade Social”, explicou.

O relator votou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para o deputado Sérgio Reis (PRB-SP)

dep.sergioreis@camara.leg.br
ou (61) 3215.5213

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest