Projeto de Alan Rick que permite instalação de lojas francas em cidades de fronteira avança na Câmara

Projeto de Alan Rick que permite instalação de lojas francas em cidades de fronteira avança na Câmara

Para Alan Rick, a instalação de lojas francas em municípios nos limites terrestres do Brasil pode estimular o comércio local e trazer o dinamismo econômico.

 

Brasília (DF) – A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estende a todos os municípios localizados em fronteira a possibilidade de instalar lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 865/15, de autoria do deputado federal Alan Rick (PRB-AC).

A proposta altera o Decreto-Lei 1.455/76, que hoje já prevê a instalação de lojas francas nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil. A alteração proposta por Alan Rick tem o objetivo de dinamizar a economia das regiões de fronteira, já que muitos municípios sofrem com baixo desenvolvimento econômico e social.

Para o deputado republicano, a instalação de lojas francas em municípios nos limites terrestres do Brasil pode estimular o comércio local e trazer o dinamismo econômico. “Com essa proposição, todos os municípios que fazem fronteira com os países vizinhos serão beneficiados, como é o caso de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul”, destaca Alan Rick.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte e foto: Ascom – deputado federal Alan Rick

 

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