Otoniel Lima debate sobre investigação criminal

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Na ocasião foi debatido o projeto de lei (PL) 5776/13 que regulamenta a investigação criminal no Brasil, definindo atribuições da polícia e do Ministério Público

Brasília (DF) – “Em quantos países do mundo alguém se torna chefe de investigação por concurso público?”, questionou o deputado Otoniel Lima (PRB-SP) em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Na ocasião foi debatido o projeto de lei (PL) 5776/13 que regulamenta a investigação criminal no Brasil, definindo atribuições da polícia e do Ministério Público.

Para o deputado, a realização de investigações criminais requer profissionais experientes e com os devidos instrumentos para elucidar os crimes cometidos. “Tudo se inicia com um plano de carreira definido, o qual deverá contemplar com justiça institucional todos os profissionais elencados nos diversos segmentos. Hoje a Polícia Federal sofre com as precárias instalações, deficiente infraestrutura e falta de pessoal. Como realizar investigações criminais eficazes”, questionou o parlamentar.

O projeto foi apresentado em alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal e foi rejeitada no dia 25 de junho.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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