Ossesio Silva defende cotas nas eleições de conselhos tutelares de Pernambuco

Ossésio defendeu na reunião a importância do projeto por permitir a participação de homens e mulheres nos conselhos tutelares.

PL nº 162 foi aprovado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe. Ossesio Silva destaca que a proposta visa assegurar que os conselhos tenham pelos menos um homem e uma mulher na formação.

 

Recife (PE) – O deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE) participou, na última terça-feira (15), de reunião na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O colegiado aprovou várias propostas, dentre eles, o Projeto de Lei nº 162 que impede a eleição de membros do conselheiros tutelares de um único gênero. O texto visa assegurar que os conselhos tenham pelos menos um homem e uma mulher na formação.

“As cotas visam corrigir um processo histórico social de exclusão de cidadãos, beneficiando as minorias e assegurando condições mínimas de exercício de direitos”, disse Ossesio Silva.

Pelo texto aprovado, a regra não valerá para as eleições de 2015, conforme emenda aditiva apresentada na Comissão de Justiça.

 

Texto: Ascom – Assembleia Legislativa de Pernambuco, com informações da Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias

 

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