Mecias comemora aprovação da PEC 11

Mecias comemora aprovação da PEC 11

Proposta permite aos servidores dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal

 

Boa Vista (RR) – Senado Federal aprovou por unanimidade a PEC 11/2014 (Proposta de Emenda Constitucional), antiga PEC 111. Aprovada em segundo turno, na prática a proposta permite aos servidores dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. O deputado estadual Mecias de Jesus (PRB-RR) comemora a medida afirmando ser uma vitória para servidores, sindicalistas e parlamentares que lutavam pela aprovação da PEC.

“Foi realmente uma grande conquista dos servidores que lutavam e esperavam há anos por justiça com este enquadramento, assim como foi feito com os servidores de Rondônia. Destaco também que isso é resultado de um trabalho feito com união e muita articulação política”, observou Mecias.

A proposta, vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação desses estados e, transfere para a União a responsabilidade pelo pagamento dos proventos de aposentadorias, pensões, reforma e reserva remunerada, originadas neste mesmo período.

O Governo Federal terá prazo de 180 dias para regulamentar a proposta, definir critérios de enquadramento, receber documentos de servidores, publicar decretos definindo essas regras e, por fim, criar uma comissão interministerial para analisar caso a caso a situação dos servidores.

Para evitar a possibilidade de demora na regulamentação, o texto prevê que, se a União não regulamentar o enquadramento do servidor no cargo em que foi originalmente admitido ou em cargo equivalente, terá de pagar os valores retroativos da diferença de remuneração, desde o encerramento do prazo até a publicação do regulamento.

Texto: Ascom – deputado estadual Mecias de Jesus
Foto: Lúcio Moreyra

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para o deputado Sérgio Reis (PRB-SP)

dep.sergioreis@camara.leg.br
ou (61) 3215.5213

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest