Julio Cesar quer minimizar burocracia para pessoas com deficiência no DF

Projeto do republicano desobriga do recadastramento para emissão do passe livre as pessoas com deficiência cuja avaliação médica seja “invalidez ou incapacidade permanente”

Publicado em 3/5/2017 - 00:00

Projeto de lei do republicano desobriga do recadastramento para emissão do passe livre as pessoas com deficiência cuja avaliação médica seja “invalidez ou incapacidade permanente”

Brasília (DF) – Projeto de lei do deputado distrital Julio Cesar desobriga do recadastramento para emissão do passe livre as pessoas com deficiência cuja avaliação médica seja “invalidez ou incapacidade permanente”. O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou veto ao projeto do republicano nesta terça-feira (2).

De acordo a legislação em vigor, dentre os procedimentos para a concessão do benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo, deve-se comprovar por meio de atestado médico, ser pessoa com deficiência.

O projeto altera o artigo 88 da Lei n.º 4.317/2009 e surgiu após audiência pública realizada pelo parlamentar do PRB para debater a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência, com foco no transporte público. A modificação da legislação foi a maior reivindicação do segmento.

“Essa reclamação se deu por parte dos deficientes que precisam se deslocar de suas residências para apresentar laudos médicos para renovar o passe de livre mesmo possuindo avaliação médica cuja invalidez ou incapacidade permanente. Com essa alteração visamos garantir o respeito às pessoas com deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade”, afirma o deputado Julio Cesar.

Texto: Flávia Rezende / Ascom – deputado estadual Julio Cesar
Foto: Cedida

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