Jorge Wilson quer que fornecedor que comercializar produto sem estoque pague multa

Jorge Wilson quer que fornecedor que comercializar produto sem estoque pague multa

“O consumidor compra um item na esperança de recebê-lo de forma segura e rápida e acaba se deparando com a irresponsabilidade da empresa”, disse o Xerife

 

São Paulo (SP) – Vender um produto que não está disponível em estoque configura publicidade enganosa. Para reprimir essa prática, o deputado estadual Jorge Wilson ‘Xerife do Consumidor’ (PRB-SP) apresentou o projeto de lei nº 581/2016, que proíbe o fornecedor de comercializar produto que não possua em estoque, sem comprovadamente informar ao consumidor.

“O consumidor compra um item na esperança de recebê-lo de forma segura e rápida e acaba se deparando com a irresponsabilidade da empresa. Diversos comerciantes, sobretudo no chamado e-commerce, têm se valido dessa prática que lesa os consumidores, ainda que ela seja punível como propaganda enganosa pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, disse o deputado republicano.

Segundo o parlamentar do PRB, muitas vezes o comerciante aguarda a formação de um lote para somente depois fazer a aquisição dos produtos, enquanto isso, o consumidor compra um item na esperança de recebê-lo de forma segura e rápida e acaba se deparando com a irresponsabilidade da empresa. “Ao anunciar a venda de determinado produto, a empresa deve especificar o número de itens que estão disponíveis na loja. Assim que estes acabarem, os anúncios devem ser retirados e os clientes informados sobre a falta deles em estoque. A nossa proposta, além de abolir essa prática, também prevê a punição do fornecedor através dos órgãos de fiscalização e proteção do consumidor”, concluiu o Xerife Jorge Wilson.

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jorge Wilson
Edição: Agência PRB Nacional

 

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