João Campos quer incentivos para quem combater crimes contra a Administração Pública

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João Campos ressaltou a importância de legislações anteriores no desenvolvimento contra impunidades

 

Brasília (DF) – Durante audiência pública da Comissão Especial que analisa as 10 Medidas Contra a Corrupção, Projeto de Lei (4850/2016), o deputado federal João Campos (PRB-GO) sugeriu a inclusão de projeto de sua autoria no texto final. A proposta do parlamentar, que é relator do Novo Código de Processo Penal, sugere premiação aos cidadãos comuns e aos servidores públicos que delatem ou ajudem a solucionar a prática de crimes contra a Administração Pública.

“À medida que o dinheiro for ressarcido, o cidadão receberia, por exemplo, 1% do valor como forma de estímulo”, propõe o republicano no PL 3506/2012. Ao servidor público, policial ou não, o deputado acredita que uma promoção na carreira também pode ser uma boa forma de recompensa. “São maneiras de incentivar a participação tanto do servidor quanto da sociedade no enfrentamento à corrupção”, explicou.

João Campos ressaltou a importância de legislações anteriores no desenvolvimento contra impunidades. “Ao que me parece, a Lei 2.850, de 2013, e a Lei 9.613 de 1998, com as inovações de 2012, são as normas pilares que embasaram a operação Lava-Jato. O nosso sistema tem de evoluir para enfrentar essas situações novas. Esta é a principal necessidade de debater e aprovar as medidas aqui propostas”, defendeu o republicano.

Campos convidou os procuradores federais Deltan Dallagnol e Mônica Nicida Garcia para comparecerem à Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal. “Acredito que desta forma podemos enriquecer o debate, uma vez que alguns assuntos que estão sendo abordados aqui já foram analisados no colegiado. Seria uma forma de economizar tempo no processo legislativo, já que a reforma do processo penal está com a tramitação mais adiantada tendo sido, inclusive, aprovada no Senado”, sugeriu o parlamentar.

Saiba mais

A Comissão Especial que analisa as 10 Medidas Contra a Corrupção, Projeto de Lei (4850/2016), é de iniciativa dos deputados Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).

Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

 

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