Jhonatan integra comissão da MP que reenquadra à União os servidores dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia

Jhonatan integra comissão da MP que reenquadra à União os servidores dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia

O colegiado vai examinar e proferir parecer à Medida Provisória 660/2014, que regulamenta a Emenda 79 sobre o enquadramento dos servidores e policiais militares oriundos dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia.

 

Brasília (DF) – “Vamos trabalhar para dar efetividade aos direitos garantidos pela Emenda Constitucional 79”, afirmou o deputado republicano Jhonatan de Jesus (PRB-RR), durante a instalação da comissão mista, no Senado Federal. O colegiado vai examinar e proferir parecer à Medida Provisória 660/2014, que regulamenta a Emenda 79 sobre o enquadramento dos servidores e policiais militares oriundos dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia.

Na avaliação do deputado Jhonatan, o Decreto 8.365/2014 desfez tudo o que foi construído no texto no Congresso Nacional. “A Emenda 79 é resultado de intenso trabalho do Parlamento que votou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 111/2011. Esses servidores lutam há 27 anos para serem reenquadrados. Agora, o decreto impõe condições para algumas carreiras. Nós queremos trabalhar para manter o texto da Emenda 79”, argumentou.

Jhonatan de Jesus informou que foram apresentadas 68 emendas à MP 660/2014 por deputados e senadores. Segundo ele, o desafio é garantir os direitos contemplados na Emenda 79, que foi construído no Parlamento.

Saiba mais

O texto da MP altera dispositivos referentes às tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados regularmente admitidos nos quadros dos municípios integrantes dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá, disciplinados pelas Emendas Constitucionais n° 60, de 11 de novembro de 2009, e n° 79, de 27 de maio de 2014, bem como os servidores integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei n° 12.249, de 11 de junho de 2010.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para o prefeito de Caxias do Sul (RS) Daniel Guerra

Entre em contato
(54) 3218.6000

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest