Jhonatan integra comissão da MP que reenquadra à União os servidores dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia

Jhonatan integra comissão da MP que reenquadra à União os servidores dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia

O colegiado vai examinar e proferir parecer à Medida Provisória 660/2014, que regulamenta a Emenda 79 sobre o enquadramento dos servidores e policiais militares oriundos dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia.

 

Brasília (DF) – “Vamos trabalhar para dar efetividade aos direitos garantidos pela Emenda Constitucional 79”, afirmou o deputado republicano Jhonatan de Jesus (PRB-RR), durante a instalação da comissão mista, no Senado Federal. O colegiado vai examinar e proferir parecer à Medida Provisória 660/2014, que regulamenta a Emenda 79 sobre o enquadramento dos servidores e policiais militares oriundos dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia.

Na avaliação do deputado Jhonatan, o Decreto 8.365/2014 desfez tudo o que foi construído no texto no Congresso Nacional. “A Emenda 79 é resultado de intenso trabalho do Parlamento que votou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 111/2011. Esses servidores lutam há 27 anos para serem reenquadrados. Agora, o decreto impõe condições para algumas carreiras. Nós queremos trabalhar para manter o texto da Emenda 79”, argumentou.

Jhonatan de Jesus informou que foram apresentadas 68 emendas à MP 660/2014 por deputados e senadores. Segundo ele, o desafio é garantir os direitos contemplados na Emenda 79, que foi construído no Parlamento.

Saiba mais

O texto da MP altera dispositivos referentes às tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados regularmente admitidos nos quadros dos municípios integrantes dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá, disciplinados pelas Emendas Constitucionais n° 60, de 11 de novembro de 2009, e n° 79, de 27 de maio de 2014, bem como os servidores integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei n° 12.249, de 11 de junho de 2010.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Tia Eron

dep.tiaeron@camara.leg.br
(61) 3215-5618

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU EMAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest