Jhonatan de Jesus defende ações para melhorar a economia de Roraima

Jhonatan de Jesus defende ações para melhorar a economia de Roraima

Jhonatan de Jesus afirma que os incentivos fiscais em vigor não se têm mostrado suficientes para o desenvolvimento do Estado de Roraima.

 

Boa Vista (RR) – O projeto de lei nº 6665/2013, de autoria do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) defende a implantação de ações para promover um maior desenvolvimento em Roraima, a partir da desoneração de tributos (a concessão de incentivos fiscais) para tornar a economia do estado mais atrativa, gerando mais renda e empregos. Se aprovada, a lei ampliará os benefícios tributários atualmente vigentes no âmbito da Zona Franca de Manaus incidentes no Imposto sobre Produtos Industrializados, no Imposto de Importação, nas  contribuições ao PIS/PASEP e na COFINS, estendendo-os à produção do Estado de Roraima. “Sempre me pareceu que as políticas de incentivo fiscal aplicadas pelo Governo Federal não levavam em consideração a realidade do meu estado, como sua formação histórica, as deficiências de infraestrutura de transportes, e as poucas possibilidades de desenvolvimento econômico do homem roraimense, que lida com situações diferenciadas, como a preservação de imensas áreas indígenas ou de proteção ambiental”, apontou o parlamentar.

De acordo com o deputado, nos últimos anos, as autoridades não têm se empenhado na promoção do desenvolvimento de Roraima mediante a adequação das normas tributárias, de modo a compensar as imensas dificuldades encontradas pelo Estado, por sua situação geográfica e pelo problema fundiário existente, com apenas 38% de suas terras disponíveis para produção.

O parlamentar também ressalta: “Não nos parece haver dúvida de que há necessidade de intervenção do Governo Federal para a promoção da atividade produtiva em Roraima. É impossível descartar o papel do Estado, no caso a União, na adoção de medidas atenuantes e de políticas de desenvolvimento de unidades federativas em posição desfavorável às das demais”.

Jhonatan de Jesus afirma que os incentivos fiscais em vigor não se têm mostrado suficientes para o desenvolvimento do Estado de Roraima. “Não se pode mais adiar política de intervenção da União que corrija verdadeiramente as disparidades causadas pelos fatores de mercado, geográficos e que dê sustentação aos projetos locais de industrialização e de geração de renda e riqueza, no contexto maior do que se chama hoje desenvolvimento sustentável”.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) representa até 9,75% do preço final do produto; além da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), que se acrescenta como 1,65% do preço final da produção. “É preciso estender os incentivos já existentes no IPI (Imposto de Produção Industrial) e II (Imposto de Importação) a todos os bens produzidos em Roraima, como forma de compensar as dificuldades de logística e os custos de transporte para o envio da produção aos grandes centros consumidores do País, e de preservação ambiental”, aponta Jhonatan.

A proposta está em análise na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), depois segue para a de Finanças e Tributação e por último passará pela de Constituição e Justiça, no âmbito da Câmara dos Deputados.

 

Texto e foto: Ascom – deputado federal Jhonatan de Jesus

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