Isenção para Olimpíadas: Marinho apoia medidas que beneficiarão atletas

Isenção para Olimpíadas: Marinho apoia medidas que beneficiarão atletas

Câmara aprovou a MP 693/15, que estende várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paralimpíadas de 2016

 

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (1º), a Medida Provisória 693/15, que estende várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paralimpíadas de 2016 às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos.

O líder do PRB, deputado federal Márcio Marinho (BA), explica que a MP faz parte do conjunto de medidas tributárias elaboradas com base nas garantias oferecidas pela cidade sede e pelo Governo Federal ao Comitê Olímpico Internacional quando da candidatura para sediar os Jogos.

“Além da energia, o texto aprovado pela Câmara amplia a proposta original isentando os equipamentos esportivos do Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até dezembro de 2022. O benefício viabiliza a aquisição de materiais de alta qualidade e sem similar nacional por preços mais acessíveis. É um incentivo para o treinamento das nossas equipes”, afirmou.

Saiba mais

A lei 12.780/2013, alterada pela MP, garante a isenção de tributação federal sobre a entrada, saída, circulação de bens e serviços destinados à organização e realização dos Jogos, sendo tais isenções estendidas a Federações, nacionais e regionais, e demais comitês desportivos e empresas vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional e ao Comitê Paraolímpico Internacional, alcançando também fornecedores de bens e serviços, a mídia e demais transmissões credenciadas.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB

 

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