Halum questiona INSS por não aceitar atestados emitidos por médicos estrangeiros

Halum questiona INSS por não aceitar atestados emitidos por médicos estrangeiros

“Já existem casos na minha cidade, Araguaína, em que a Prefeitura aceita, mas o INSS nega os atestados”, explicou Halum.

 

Brasília (DF) – Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, César Halum (PRB-TO), indagou o Governo e o INSS quanto à negativa de atestados feitos por médicos intercambistas do Programa Mais Médicos. “O INSS não está aceitando atestados médicos emitidos por médicos estrangeiros. As empresas recebem atestados médicos dos seus funcionários, mas o INSS os rejeita. Já existem casos na minha cidade, Araguaína, em que a Prefeitura aceita, mas o INSS nega os atestados”, explicou Halum.

O deputado criticou a posição inerte do Governo Federal quanto a esse problema e afirmou que medidas de reformulação da regulamentação devem ser revistas. “É um programa oficial do Governo; não é possível que  não vão se ajustar e resolver essa questão”.

De acordo com o perito médico do INSS, Eduardo Henrique de Almeida, a Lei do Mais Médicos não os autoriza a emitir atestados de incapacidade laborativa, apenas estão autorizados a atender no âmbito da  Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Saúde da Família (PSF).

“A Lei do Ato Médico, deixa bem claro no seu artigo 4º inciso XIII, que a atestação de condições de saúde, doença e possíveis sequelas é um ato privativo de médico. E médico nesse país é quem tem CRM. Oficialmente o Ministério da Saúde  chama os cubanos de “intercambistas”, portanto nenhum benefício por incapacidade decorrente de doença pode ser habilitado com quaisquer outro documento que não seja de médico com registro definitivo no Conselho Regional de Medicina. Os cubanos não tem CRM e sim um documento anômalo emitido pelo Ministério da Saúde e que só tem valor dentro da Unidade Básica de Saúde”, disse o perito.

Para César Halum, o Governo precisa unificar a linguagem entre as suas diferentes pastas e resolver esse empasse quem vem prejudicando a população. “Ou dão autonomia total aos médicos estrangeiros ou acabem com o Mais Médicos. Não é possível criar um programa desta grandeza, com Ministérios do governo se desentendendo! Essa conta vai sobrar pra quem?”, concluiu o republicano.

 

Texto e foto: Ascom – deputado federal César Halum

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Tia Eron

dep.tiaeron@camara.leg.br
(61) 3215-5618

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest