Governo de Pernambuco sanciona lei do deputado Ossesio Silva que beneficia deficientes visuais

Governo de Pernambuco sanciona lei do deputado Ossesio Silva que beneficia deficientes visuais

Legislação obriga a fixação de plaquetas em braille com o número da placa dos veículos no interior dos táxis

 

Recife (PE) – O Governo de Pernambuco sancionou, no último dia 16 de abril, a Lei Estadual nº 15.479/2015, de autoria do deputado estadual Ossesio Silva (PRB), que obriga a fixação de plaquetas em braille com o número da placa dos veículos no interior dos táxis.

O parlamentar do PRB destaca que a nova legislação vai beneficiar deficientes visuais que poderão, de forma independente, ter acesso às informações do veículo. “O objetivo é fazer com que os deficientes visuais possam gozar dos mesmos direitos de qualquer cidadão, principalmente em casos de atendimento não satisfatório. Dessa forma, essas pessoas poderão obter informações necessárias para protocolar reclamações nos órgãos competentes caso, durante o trajeto percorrido, ocorra alguma irregularidade”, afirmou.

Pelo texto, as plaquetas de identificação deverão ser fixadas no painel da frente ao banco do carona e na porta traseira direita do veículo em local que possibilite o toque pelo passageiro. Em três meses, todos os táxis que circulam em Pernambuco deverão ter plaquetas em braile informando a placa do veículo para que os passageiros com deficiência visual possam identificá-los. Os taxistas que não cumprirem a exigência ficarão expostos a sanções administrativas.

Fonte e foto: Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias

 

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