Objetivo é assegurar, às gestantes, o direito ao acesso imediato nos casos de consultas, exames e emergências em todos os hospitais e/ou unidades de saúde
Publicado em 12/4/2016 - 00:00
Curitiba (PR) – O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PRB-PR) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 110/2016, de sua autoria, com o objetivo de assegurar, às gestantes, o direito ao acesso imediato nos casos de consultas, exames e emergências em todos os hospitais e/ou unidades de saúde do Estado do Paraná.
Na justificativa do PL nº 110/2016, o parlamentar republicano deixa claro o objetivo do projeto, que é “instituir o atendimento prioritário às gestantes em todas as unidades de saúde situadas no Estado do Paraná, prezando pela qualidade de vida, bem estar e saúde das mulheres e de seus filhos”. Para Gilberto Ribeiro “é evidente para todos que a saúde pública em geral não oferece serviço de qualidade, sendo incapaz de atender de maneira satisfatória todas as demandas existentes. Esse problema se agrava quando tratamos de pessoas com necessidades específicas, como as gestantes. Devido à vulnerabilidade das gestantes em sua condição de saúde, torna-se extremamente necessário que haja prioridade absoluta no atendimento a esse público específico”.
O projeto, que é inédito na Casa, vai passar por discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Gilberto Ribeiro
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