George Hilton vai defender criação de Tribunal Penal em Sessão do Parlasul no Uruguai

George Hilton vai defender criação de Tribunal Penal em Sessão do Parlasul no Uruguai

Para George Hilton, o Tribunal Penal vai permitir um grande golpe no crime organizado

Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), integrará a comitiva brasileira na reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul), prevista para a próxima segunda-feira, dia 7 de julho. A criação do Tribunal Penal do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), será o principal item da pauta.

Para George Hilton, o Tribunal Penal vai permitir um grande golpe no crime organizado. “Num futuro bem próximo teremos mais segurança nas transações e no combate ao crime, que envolve países com fronteiras muito amplas, como é o caso do Brasil, onde lamentavelmente o crime organizado tem crescido. Ter um tribunal regional capaz de arbitrar sobre esses contenciosos jurídicos transnacionais fortalecerá as relações políticas, sociais e jurídicas entre os países do bloco”, aposta o líder.

De acordo com o anteprojeto da OAB, a nova corte vai ter competência para processar, julgar e executar judicialmente pessoas físicas acusadas e condenadas por praticar crimes transnacionais envolvendo os países do Mercosul, formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Segundo o parlamentar, a proposta tem que ser recomendada ao Conselho do Mercado Comum (CMC) e aprovada pelos parlamentos dos países membros do Bloco. “Não podemos imaginar um bloco que discute apenas assuntos econômicos e sociais dos povos do Mercosul sem ter um instrumento de segurança jurídica. O Brasil tem sido o grande responsável por desenvolver avanços no bloco e nós temos que estar calcados nos instrumentos de arbitragem”, avaliou.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

 

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