Exigência de relatório anual sobre violência contra crianças e adolescentes agora é lei

A deputada estadual Tia Ju é coautora da norma, que tem como objetivo entender as necessidades dos menores e orientar para a criação de políticas públicas

Publicado em 25/4/2017 - 00:00

A deputada estadual Tia Ju é coautora da norma, que tem como objetivo entender as necessidades dos menores e orientar para a criação de políticas públicas

Rio de Janeiro (RJ) – O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei nº 7550 de coautoria da deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ). A partir de agora, o Estado está autorizado a fazer relatórios periódicos sobre as estatísticas de violência contra crianças e adolescentes. A aprovação da norma era uma das prioridades da deputada. “Tenho muito orgulho de ser coautora da lei sancionada pelo governador que obriga o Estado a elaborar relatórios com os dados sobre violência infantil. Vamos continuar lutando pela proteção dos que mais precisam”, afirmou a republicana.

De acordo com a Unicef, 28 crianças morrem todos os dias no país e, até 2019, a previsão é de que 42 mil crianças sejam vítimas de violência. “Isso tem que acabar. Nossas crianças precisam ser protegidas pelos pais e pelo poder público. Não podemos fechar os olhos para essa dura realidade’, constatou Tia Ju.

Os números sobre a violência contra crianças e adolescentes deverão ser divulgados na página do Governo do Estado, na internet, garantindo total transparência. O objetivo é que essa estatística ajude a entender as necessidades dos menores e oriente para a criação de políticas e campanhas mais efetivas para acabar de vez com esse problema.

Texto: Ascom – deputada estadual Tia Ju
Foto: Marcelo Viana

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