Estabelecimentos que comercializam refeições terão de oferecer alimentos sem adição de sal

 

Estabelecimentos que comercializam refeições terão de oferecer alimentos sem adição de sal

Medida visa garantir que pessoas com restrições alimentares tenham acesso a um cardápio diferenciado

Belo Horizonte (MG) – O Projeto de Lei 3.702/2016 do deputado estadual Léo Portela (PRB-MG) prevê que estabelecimentos que comercializam refeições e alimentações para consumo em suas dependências ou para entrega devem oferecer opções de cardápio sem adição de sal. A medida abrange restaurantes self service e à la carte, bares, padarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes sociais, hotéis e afins.

De acordo com Léo Portela, a medida visa garantir que as pessoas com restrições alimentares, como hipertensos, cirróticos, com insuficiência renal crônica ou insuficiência cardíaca possam ter mais facilidades no acesso à comidas elaboradas especialmente para estas necessidades. “Um dos maiores obstáculos para a redução da quantidade de sódio na dieta dos hipertensos é o alto teor de sal existente nos alimentos processados e nas comidas preparadas em restaurantes. Num mundo em que as pessoas ativas fazem boa parte das refeições fora de casa, não é fácil adotar dietas restritivas”, observa em sua justificativa.

Portela cita ainda que, no Brasil, uma pessoa morre a cada dois minutos por conta de doenças do coração. São 350 mil mortes a cada ano, causadas pelos três maiores problemas cardiovasculares — infarto, AVC e insuficiência cardíaca —, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). Em todo mundo, são 17,5 milhões por ano, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que pretende reduzir em 25% a mortalidade cardíaca até 2025.

“A população ocidental consome em média de 9 a 15 gramas de sal por dia, enquanto a quantidade máxima de sódio recomendada é de 2,4 gramas por dia, o equivalente a 6 gramas de sal”, alerta preocupado o republicano.

Os estabelecimentos terão o prazo de cento e oitenta dias, a contar da data da publicação, para se adequarem. A proposta estabelece ainda multa a quem descumprir a medida e aplicada em dobro em caso de reincidência.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Clarissa Barçante

 

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