Doutora Juliana se reúne com promotor para debater projeto que regulamenta estacionamentos

Doutora Juliana se reúne com promotor para debater projeto que regulamenta estacionamentos

Doutora Juliana informou que o projeto ainda está em fase de elaboração e que passará por algumas alterações após as sugestões feitas pelo promotor Marco Aurélio

 

Rio Branco (AC) – A deputada estadual Doutora Juliana (PRB-AC) se reuniu na última semana, em seu gabinete, com o promotor Marco Aurélio Ribeiro, do MPE, para tratar do projeto de lei de sua autoria que estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos.

A deputada republicana explicou que o projeto de lei tem como objetivo instituir a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais que exploram o serviço de estacionamento de veículos, no âmbito do Estado do Acre, a cobrar os valores devidos de forma fracionada. “O que nós queremos é que sejam cobrados os valores devidos de forma fracionada, além da previsão de exposição de relógios visíveis ao consumidor no local de entrada e de saída, e a publicidade das formas de pagamentos aceitas pelo referido comércio”, enfatizou.

A parlamentar do PRB, que também é presidente da Comissão dos Direitos de Defesa do Consumidor da Aleac, destacou que a cobrança das tarifas atuais obriga o consumidor a pagar pelos minutos a mais, caso não utilize os serviços pelo prazo de uma hora. “O consumidor estaciona seu veículo em um estabelecimento comercial que explora tal atividade, por exemplo, e utiliza apenas 15 minutos e, ainda assim, terá que pagar o valor referente à ‘hora cheia’. É injusto”, explicou.

O promotor Marco Aurélio parabenizou a iniciativa da deputada ao mesmo tempo em que ressaltou a importância da parceria entre o Ministério Público Estadual e o Poder Legislativo. “Tanto o MP quanto o Poder Legislativo são as portas de entrada da sociedade. São essas instituições que trabalham para atender o clamor do povo. Eu estarei sempre à disposição deste Poder para discutir projetos que beneficiem a população acreana”, afirmou.

Doutora Juliana informou que o projeto ainda está em fase de elaboração e que passará por algumas alterações após as sugestões feitas pelo promotor Marco Aurélio. O mesmo será encaminhado ao plenário nas próximas semanas para a devida discussão e votação.

Texto: Mircléia Magalhães / Agência Aleac
Foto: Agência Aleac
Edição: Agência PRB Nacional

 

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