Doutora Juliana quer aviso prévio da cobrança de couvert artístico no Acre

Doutora Juliana quer aviso prévio da cobrança de couvert artístico no Acre

Doutora Juliana defende que os estabelecimentos comerciais mantenha em local de fácil acesso o valor do couvert artístico

 

Rio Branco (AC) – A deputada estadual Doutora Juliana (PRB-AC) apresentou, no último dia 12, uma proposta para evitar a cobrança indevida de couvert artístico em todo Estado do Acre. A proposta exige que os estabelecimentos comerciais devem afixar em local visível e de fácil acesso a descrição clara do preço cobrado pela apresentação.

Para a deputada do PRB, do jeito que está, as pessoas são obrigadas a pagar por um serviço sem ter acesso as informações necessárias para aceitação ou não da cobrança. “Quem já foi a um restaurante e estava tocando uma música ao vivo, provavelmente já teve que pagar o couvert artístico sem qualquer aviso prévio do valor”, afirmou.

Segundo a proposta, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Acre, a cobrança do couvert artístico passa a ser ilegal quando falta informações sobre o preço, data e horário das apresentações. “O consumidor deve ser informado previamente sobre a cobrança dessa taxa. Caso contrário, a cobrança será ilegal”, defendeu Doutora Juliana.

Na justificativa do projeto, a deputada esclareceu que objetivo da regra não é prejudicar os estabelecimentos comerciais, mas tão somente à proteção, concreta e efetiva, dos consumidores.

O texto será analisado pelas comissões de temáticas da Casa para depois, caso seja aprovada, ser votada pelo Plenário.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – Assembleia Legislativa do Acre

 

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