Dilma deve sancionar lei de Crivella que dá estabilidade no emprego a gestantes

gravida

Medida tem o objetivo de evitar que sejam realizadas demissões injustas, apenas pelas mulheres estarem grávidas

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados irá encaminhar para a análise da presidente Dilma Rousseff, nos próximos dias, o Projeto de Lei nº 7158/2010, que trata da estabilidade no emprego a gestantes. Nele, a mulher que descobrir estar grávida, mesmo se estiver cumprindo o aviso prévio para a demissão, terá sua estabilidade garantida. Este benefício se estende até mesmo após o nascimento da criança.

A medida tem o objetivo de evitar que sejam realizadas demissões injustas, apenas pelas mulheres estarem grávidas. Diversos empregadores usam deste artifício para não manterem a funcionária afastada durante a licença maternidade.

O projeto, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual Ministro da Pesca e Aquicultura, foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara, e não deve ser votado em plenário. Com isso, pode seguir diretamente para as mãos da presidente Dilma. “No ambiente de trabalho, as mulheres costumam conversar umas com as outras sobre desconfiarem de estar grávidas. Isso ocorre. Chegando aos ouvidos do chefe é demissão imediata para a empresa não arcar com os benefícios sociais”, explica o senador. “Ainda que seja o governo quem paga quase tudo”.

Caso a lei seja sancionada, a rescisão do contrato de trabalho só poderá ocorrer em situações de justa causa nos cinco meses após o parto.

Fonte: Portal R7
Edição: Helen Assumpção / Agência PRB Nacional

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