Deputado Vinicius Carvalho integra Frente Parlamentar da Segurança Pública

Deputado Vinicius Carvalho integra Frente Parlamentar da Segurança Pública

Redução da maioridade penal será um dos temas debatidos pelo colegiado.

 

Brasília (DF) – “Não vou lutar para reduzir a maioridade penal. Vou trabalhar para acabar com essa impunidade. A Constituição diz que todos são iguais. Quem comete crime deve ser penalizado”. A declaração é do deputado republicano Vinicius Carvalho (PRB-SP) que considera a discussão sobre a maioridade penal crucial para os trabalhos da Frente Parlamentar da Segurança Pública, oficialmente recriada nesta quarta (25) na Câmara dos Deputados, com a adesão de mais de 200 deputados de diversos partidos.

“Não sou policial ou agente de segurança pública. Sou um cidadão comum, eleito pelo povo, que tem ouvido o clamor da sociedade. Estudos revelam que 88% da população é a favor da redução da maioridade penal. Tem muitos deputados que levantam essa bandeira, mas não a carregam. Eu vim para carregá-la”, afirmou o deputado. Segundo ele, a inimputabilidade penal atribuída a menores é um equívoco, que precisa ser corrigido.

“Os menores de 18 anos são tidos como criança desde a carta de 1929 porque naquela época um adolescente com 18 anos não tinha a compreensão física que um jovem de 14 anos, de hoje, tem. A carta das Nações Unidas não fala em deixar de punir crianças e adolescentes. Fala sim, em protegê-las. Essa “proteção” não pode continuar na Constituição e no Código Penal como um manto para a impunidade”, explica o parlamentar.

Vinicius Carvalho destacou que a frente parlamentar também deve pensar em como esses jovens devem cumprir suas penas. “Temos que trabalhar para construir locais apropriados para o cumprimento das sentenças desses menores como, por exemplo, acompanhamento psicológico, formação intelectual e de uma profissão para que eles possam ser reinserido na sociedade após o cumprimento de suas penas”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB

 

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