Deputada Ana do Gás preside sessão especial em homenagem aos 25 anos do ECA

Deputada Ana do Gás preside sessão especial em homenagem aos 25 anos do ECA

Ana do Gás encerrou os trabalhos reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com os jovens.

São Luís (MA) – A deputada estadual Ana do Gás (PRB-MA) presidiu a Sessão Especial em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A solenidade aconteceu logo após a última sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada na última quinta-feira (16).

“Fui convidada a presidir os trabalhos da Sessão Especial, pela deputada Valéria Macedo, que é autora do requerimento que solicitou a sessão e não pôde estar em São Luís na data marcada. Foi uma honra encerrar o primeiro semestre de trabalho com um tema tão importante e tão debatido nos dias atuais”, disse a parlamentar republicana.

Mesmo sendo um momento de comemoração, a sessão reuniu representantes de várias entidades, Organizações Não Governamentais e Poder Público, para debater as conquistas, os avanços e, principalmente, a defesa dos direitos conquistados de crianças e adolescentes na atual conjuntura de violência envolvendo esses pequenos brasileiros.

Participaram dos debates o secretário de estado de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves; a secretária municipal de Assistência Social, Andreia Lauande; a presidente da Fundação Nacional da Criança e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elisângela Cardoso; o presidente da Associação de conselheiros e ex-conselheiros Tutelares do Maranhão, Carlos Sérgio Sousa; a coordenadora do escritório do Unicef em São Luís, Eliana Almeida; o representante do Tribunal de Justiça, juiz José Américo Abreu; o promotor da 1ª Vara da Infância e Juventude e Coordenador do Centro de Apoio Operacional para Infância e Juventude, Márcio Thadeu Marques; e a coordenadora do Centro de Defesa Padre Marcos Passerine, Maria Ribeiro.

O consultor do Unicef, o argentino Emílio Garcia proferiu uma palestra aos presentes e fez um passeio histórico das lutas pelos direitos das crianças e adolescentes em todo o mundo. Emílio destacou que as discussões em torno dos direitos do público infanto-juvenil passaram pelos combates à fome e ao trabalho infantil no final do século XX e que agora giram em torno dos jovens em conflito com a lei. “Esta situação não é exclusiva do Brasil. Os menores infratores estão na pauta da América Latina no século XXI”, frisou o consultor.

Em um discurso emocionado, a presidente da Funac defendeu o Estatuto e afirmou que faltam políticas públicas adequadas. “Nossos adolescentes não precisam de cadeia, precisam de oportunidades e educação”, finalizou Elisângela Cardoso.

A secretária municipal de Assistência Social reforçou as palavras de Elisângela. “São 60 milhões de jovens no Brasil e mais da metade é afrodescendente e 57% deles não frequentam a escola e isso prova que é preciso investir mais ainda em políticas públicas”, disse Andreia Lauande.

O promotor da Vara da Infância e Juventude pontuou que, mesmo depois de 25 anos o ECA ainda não conseguiu seu objetivo. “É preciso encarar a constatação de que o Brasil ainda não garante todos os direitos às crianças e adolescentes e há uma necessidade de se respeitar a nossa história a tributo das futuras gerações”, afirmou Márcio Thadeu.

Já o secretário de estado dos Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, falou em nome do Governo do Estado e elencou algumas medidas que estão sendo tomadas para melhorar a assistência ao público infanto-juvenil, e criticou a redução da maioridade penal. “Se não temos a capacidade de proteger a vida de nossas crianças e adolescentes, não temos o direito de punir”, enfatizou o secretário.

Ana do Gás encerrou os trabalhos reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com os jovens. “A deputada Valéria Macedo milita nessa área e eu, enquanto mãe e mulher, sou solidária à sua luta, assim como esta casa, que tem se empenhado em melhorar a vida do nosso povo, garantindo prioridade e efetivação dos direitos conquistados”, garantiu a deputada.

O ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 e é visto como uma das leis mais avançadas do mundo. Tem como objetivo mudar a visão sobre crianças e adolescentes no Brasil.

Texto e foto: Assecom / deputada estadual Ana do Gás

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