Senador recebeu apoio para projeto que torna obrigatória a inspeção periódica em edificações
Publicado em 17/5/2016 - 00:00
Rio de Janeiro (RJ) – O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi recepcionado, na tarde desta segunda-feita (16), no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) por engenheiros civis da Câmara Especializada para debater o Projeto de Lei 6014/13 de autoria do senador, que torna obrigatória a inspeção periódica em edificações para verificar as condições de estabilidade, segurança e manutenção. A proposta prevê que a inspeção seja feita por meio de vistoria especializada e que no parecer técnico conste avaliação do grau de risco à segurança. Segundo Crivella, o objetivo do projeto é ajudar evitar acidentes, como incêndios e desabamentos.
O presidente do CREA-RJ, Reynaldo Barros, declarou a importância de recepcionar o senador, que é um engenheiro civil formado. “Acho que a vinda do Crivella é uma honra muito grande para esta casa. Tenho defendido que precisamos investir na engenharia social, pois acho que a população de baixa renda pode efetivamente ter um apoio muito forte da Prefeitura em ter acesso à assessoria técnica gratuita, o que ajuda a regularizar o IPTU, a regularização fundiária, ou seja, fortalece aquele princípio presente na lei que as atividades da engenharia caracterizam-se por atividade de interesse social e humano”, e complementou, “ano que vem ganharemos um novo aliado na defesa da categoria com o Crivella na Prefeitura. Precisamos de mais engenheiros administrando o país e o Rio. Tenho certeza que esse é o momento do engenheiro Crivella na Administração Municipal.
Crivella abordou projetos de sua autoria relacionados à engenharia civil, principalmente o PL 6014/13, que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde deve ser votado essa semana. “No Senado, a lei foi aprovada sem muitos obstáculos; na Câmara, em todas as comissões temáticas foram feitas audiências públicas, foram chamados os representantes da engenharia nacional tanto da parte do governo, quanto da parte privada, e na CCJC quando não se cabia mais discussão de mérito, a Associação Nacional dos Prefeitos resolveu modificar alguns itens, o que atrasou um pouco a tramitação. Acredito que essa semana seja votado e voltará ao Senado quando poderemos discutir mais a pauta, melhorar o que for possível e após seguirá ao presidente em exercício Michel Temer para sanção. Acho que nesse momento, a engenharia nacional vai dar uma grande contribuição para evitar tragédias como as que temos visto por aí”, disse.
O senador destacou também que é preciso fiscalizar as obras, sobretudo daqui para frente. “As obras, os edifícios estão envelhecendo e requerem fiscalização. E são os engenheiros que podem fazer isso, por terem condições de olhar não só a parte estrutural, mas também a parte mecânica, as alterações que foram feitas, a parte elétrica, enfim, tudo”, alertou.
Um outro projeto de autoria de Crivella também lembrado durante a reunião é o que se refere às obras de grande porte, em que o cálculo não é conferido. Segundo o senador, as prefeituras veem a parte de arquitetura e legislação do uso do solo. “O cálculo estrutural a prefeitura não confere. Não tem pessoal para isso. Portanto, em grandes obras, uma empresa de consultoria reconhecida pelo CREA, como de notável saber, fará a conferência do cálculo entregando para a prefeitura um laudo. Vamos de uma forma simples evitar tantos problemas no futuro”, afirmou o senador.
Estavam presentes à reunião o vice-presidente do CREA, José Schipper; o 2º vice-presidente do CREA, Eduardo Konig; o coordenador da Câmara Especializada em Engenharia Civil, Manoel Lapa; o conselheiro do CREA, Sérgio Niskier; o presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro, Nilo Ovídio Lima Passos; além de engenheiros e profissionais do setor.
Texto e fotos: Ascom – Senador Marcelo Crivella
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