Crivella defende projeto que permite uso de Fundo Penitenciário para abrir berçários em presídios

Crivella defende projeto que permite uso de Fundo Penitenciário para abrir berçários em presídios

Senador Marcelo Crivella é relator do PLC 26/2015 aprovado pelo Senado Federal. Texto segue agora para sanção presidencial.

 

Brasília (DF) – Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (11), no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLC 26/2015), da Câmara, de relatoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos presídios brasileiros. No Senado, a proposta recebeu parecer favorável do relator Crivella.

“Apesar desses esforços legislativos, na prática, no entanto, por falta de recursos, muitos estabelecimentos penais deixam de cumprir esses comandos legais, violando o princípio da proteção integral da criança, as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da Organização das Nações Unidas (ONU) e as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (“Regras de Bangkok”)”, alertou Crivella no parecer.

“Hoje a Casa vota, por unanimidade, o projeto que traz luz à necessidade de cerca de 150 mil mulheres encarceradas, estendendo para os filhos que não cometeram nenhum pecado, mas que acabavam sendo punidos. Tenho a certeza que hoje os presídios brasileiros se tornam mais humanos”, disse o senador em seu discurso.

A proposta é de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ). Em Plenário, Crivella fez questão de destacar a atitude da parlamentar. “Precisou 25 anos para que uma deputada chegasse ao Congresso Nacional e no primeiro ano do seu mandato apresentasse uma lei tão importante para humanizar os presídios brasileiro”, disse Crivella.

O projeto segue agora para sanção da presidente da República.

Texto e foto: Júnior Laurindo / Ascom – senador Marcelo Crivella

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