Crivella defende projeto que permite uso de Fundo Penitenciário para abrir berçários em presídios

Republicano é relator do PLC 26/2015 aprovado pelo Senado Federal. Texto segue agora para sanção presidencial.

Publicado em 18/11/2015 - 00:00

Crivella defende projeto que permite uso de Fundo Penitenciário para abrir berçários em presídios
Senador Marcelo Crivella é relator do PLC 26/2015 aprovado pelo Senado Federal. Texto segue agora para sanção presidencial

Brasília (DF) – Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (11), no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLC 26/2015), da Câmara, de relatoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos presídios brasileiros. No Senado, a proposta recebeu parecer favorável do relator Crivella.

“Apesar desses esforços legislativos, na prática, no entanto, por falta de recursos, muitos estabelecimentos penais deixam de cumprir esses comandos legais, violando o princípio da proteção integral da criança, as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da Organização das Nações Unidas (ONU) e as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (“Regras de Bangkok”)”, alertou Crivella no parecer.

“Hoje a Casa vota, por unanimidade, o projeto que traz luz à necessidade de cerca de 150 mil mulheres encarceradas, estendendo para os filhos que não cometeram nenhum pecado, mas que acabavam sendo punidos. Tenho a certeza que hoje os presídios brasileiros se tornam mais humanos”, disse o senador em seu discurso.

A proposta é de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ). Em Plenário, Crivella fez questão de destacar a atitude da parlamentar. “Precisou 25 anos para que uma deputada chegasse ao Congresso Nacional e no primeiro ano do seu mandato apresentasse uma lei tão importante para humanizar os presídios brasileiro”, disse Crivella.

O projeto segue agora para sanção da presidente da República.

Texto e foto: Júnior Laurindo / Ascom – senador Marcelo Crivella

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

Reportar Erro
Send this to a friend