Crivella defende fim da autorização prévia de plano de saúde para atendimentos

Crivella defende fim da autorização prévia de plano de saúde para atendimentos

Norma está prevista no PLS nº 480/2015. Responsáveis poderão ser punidos com detenção, que varia de três meses a um ano, além de multa.

 

Brasília (DF) – O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 480/2015, que prevê a punição para o funcionário, representante ou diretor da operadora do plano privado de assistência à saúde ou do hospital prestador de serviço, que exija do paciente a obtenção de autorização prévia do plano como condição de realização de qualquer atendimento em saúde, inclusive internações, consultas, exames e outros procedimentos.

Pelo texto, os responsáveis poderão ser punidos com detenção, que varia de três meses a um ano, além de multa. Se a demora ou falta de atendimento gerar lesão de natureza grave, a pena será aumentada pela metade. Se o beneficiário falecer, a pena poderá ser triplicada.

Crivella explica que vários beneficiários de planos de saúde têm esbarrado na dificuldade de realizar algum tipo de procedimento médico e ambulatorial devido a necessidade de autorização prévia das operadoras. “Muitos planos de saúde impedem ou dificultam o atendimento do paciente, como forma de controlar o acesso aos serviços de saúde. Infelizmente, a prática tem sido recorrente e causado grandes transtornos aos beneficiários, dificultando, sobremaneira, a obtenção de um serviço que, contratualmente, é do seu direito e já foi pago, antecipadamente”, criticou o senador do PRB ao destacar que a prática é extremamente prejudicial às pessoas no momento em que estão fragilizadas.

Fonte e foto: Ascom / Senador Marcelo Crivella
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias

 

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