Comissão presidida por José de Arimateia celebra Dia do Consumidor com audiência pública

Comissão presidida por José de Arimateia celebra Dia do Consumidor com audiência pública

Audiência pública teve como objetivo debate o consumo consciente e superendividamento da população

 

Salvador (BA) – A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia promoveu nesta quarta-feira (16) uma audiência pública em celebração ao Dia Nacional e Internacional do Consumidor. O evento foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA) onde foi debatido o consumo consciente e superendividamento da população.

De acordo com Arimateia, o objetivo foi parabenizar os consumidores. “Foi um dia de diálogo sobre um tema que interfere financeiramente, fisicamente e até psicologicamente a vida das pessoas”, disse. Para o parlamentar, a educação financeira deve ser inserida na educação escolar pública. “Ouvimos casos em que pessoas se envolvem em grandes dívidas por falta de conhecimento e orientação. A Comissão de Defesa do Consumidor fará estes encaminhamentos para que o Poder Público possa se preparar e agir, orientando as pessoas na prevenção do problema e as que já se encontram em momentos difíceis de endividamento”, adiantou.

“O superendividamento é um fenômeno social, econômico e jurídico, inerente à sociedade de massa, resultante de uma engrenagem desmedida do crédito fácil e capaz de gerar a ruína civil do consumidor que é pessoa física, a partir da impossibilidade de quitar suas dívidas”. Esse é posicionamento da Juíza Fabiana Pellegrino, autora do livro “Tutela Jurídica do Superendividamento” e idealizadora do Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado, primeira unidade do tipo no país, implantada em novembro de 2015 pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Para a Magistrada, um dos motivos mais graves para o problema do superendividamento individual é a ausência de limitação para a cobrança de juros na Constituição Federal. Ela utilizou como exemplo os valores abusivos dos juros de créditos rotativos, que beiram uma média de 430% ao ano. Outras causas vem da redução do bem-estar social, representada pela falta de um sistema público de saúde e educação que atenda adequadamente, forçando a população a procurar pelos serviços privados, gerando custos maiores e endividamento.

Em conformidade com a opinião do deputado Arimateia, a Juíza defende que a educação é o caminho para uma sociedade com comportamento financeiro distinto do que se pode ver atualmente. “O consumo racional e sustentável tem que estar presente nos bancos escolares, inclusive há Projeto de Lei tramitando no Senado Federal para que esta se torne uma disciplina obrigatória”, salientou.

A audiência pública contou ainda com as presenças do promotor do Ministério Público da Bahia, Dr. Olímpio Campinho, da defensora pública, Eliana Cavalcante; do representante do PROCON-Bahia, Felipe Vieira; do representante da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA), Nivaldo Cruz; além de deputados, advogados e sociedade civil.

Texto: Fernanda Patrocínio / Ascom – deputado estadual José de Arimateia
Foto: Cris Oliveira

 

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