Comissão aprova projeto de Vinicius Carvalho que normatiza pagamento com cheque

Comissão aprova projeto de Vinicius Carvalho que normatiza pagamento com cheque

Vinicius Carvalho destaca que é comum os estabelecimentos comerciais apresentarem exigências absurdas para a aceitação de cheques como forma de pagamento pelo consumidor.

 

Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei n° 2.782/2015 de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) que normatiza o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais, tendo em vista uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, no que tange à algumas restrições impostas pelas empresas para receber o título de crédito cheque como forma de pagamento.

“Infelizmente está se tornando cada vez mais comum a constatação de que os estabelecimentos comerciais vêm apresentando exigências absurdas para a aceitação de cheques como forma de pagamento pelo consumidor. Entre os abusos, está a exigência de tempo mínimo de abertura de conta corrente, que pode variar de seis meses a dois anos”, esclareceu.

De acordo com a legislação, o empresário não é obrigado a aceitar o cheque como forma de pagamento. Entretanto, segundo Carvalho, se a regra do estabelecimento é aceitar, algumas imposições por ele estabelecidas podem trazer o efeito negativo. “O comerciante deve ser claro quanto às condições em que o cheque poderá ser aceito, evitando assim o constrangimento para aqueles que não se enquadram nas condições da empresa”, explicou o parlamentar.

 

Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes – Liderança do PRB na Câmara

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Tia Eron

dep.tiaeron@camara.leg.br
(61) 3215-5618

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest