O projeto possibilita que 98 municípios em todo o Brasil possam ter o benefício da implantação das lojas francas
Publicado em 4/8/2016 - 00:00
Brasília (DF) – Dando continuidade na luta pela geração de emprego e renda no estado do Acre através de ações que fortaleçam a iniciativa privada, o deputado federal Alan Rick (PRB-AC) obteve importante vitória com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) do Projeto de Lei nº 865/2015 de sua autoria, cujo relatório favorável foi proferido pela deputada Conceição Sampaio (PP-AM), na manhã de terça-feira (02), na Câmara dos Deputados.
O PL altera o Decreto-Lei nº 1.455/1976 para possibilitar a criação de Free Shops (lojas francas) nos municípios localizados na linha de fronteira, isto é, aqueles que têm como um de seus limites a fronteira seca ou molhada com países vizinhos. “Hoje nós temos a lei que cria as lojas francas nas cidades gêmeas, que no Acre beneficiaria os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus. O PL que apresentei busca ampliar essa possibilidade para beneficiar também os municípios acreanos situados na linha de fronteira como Cruzeiro do Sul, Acrelândia, Capixaba, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Mal. Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Xapuri”, ressalta Alan.
O parlamentar acreano explica que aprovação dessa matéria vai proporcionar a competição em igualdade de condições com os benefícios fiscais das Zonas Francas de municípios dos países de fronteira. “Com esse equilíbrio Brasiléia, Epitaciolândia, Plácido de Castro e Assis Brasil, por exemplo poderão gerar mais emprego e renda, com o dinheiro circulando e permanecendo no Brasil”, completa.
O projeto possibilita ainda que 98 municípios em todo o Brasil possam ter o benefício da implantação das lojas francas. Agora o PL vai para a Comissão de Finanças e Tributação, em seguida para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, logo após, para o Plenário da Casa.
Texto: Ascom – deputado federal Alan Rick
Foto: Douglas Gomes
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