Atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros têm a possibilidade de assistir, de forma gratuita, às emissoras do Poder Legislativo
Publicado em 19/5/2016 - 00:00
São Paulo (SP) – O secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, deputado Cleber Verde (PRB-MA), defendeu na última segunda-feira (16) a ampliação da cobertura da Rede Legislativa de Rádio e TV para que o cidadão paulista possa acompanhar o trabalho do legislativo local. “A população cobra muito do parlamentar sobre o que ele faz. A TV e a rádio têm esse papel, de permitir ao vereador mostrar sua produção legislativa. Nosso papel é dar o andamento político para que esses canais possam ser liberados para a Câmara, que faz a consignação para as assembleias e as câmaras municipais”, disse.
Seminário
Ele participou do Seminário Rede Legislativa de Rádio e TV na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento focou a divulgação dos trabalhos da entidade, que transmite a programação das emissoras da Câmara dos Deputados, do Senado, das assembleias legislativas e das câmaras municipais.
O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas do Ministério das Comunicações, Octávio Pierante, elogiou o trabalho de expansão da rede legislativa. “A demanda da Câmara sempre foi muito superior às demais. É o modelo de expansão da rede pública mais inteligente. Ela aproveita seus parceiros”, afirmou, em relação às parcerias com as câmaras municipais.
Dificuldade
O presidente da Associação Brasileira das Rádios e TVs Legislativas (Astral), Sérgio Figueiredo, criticou a dificuldade de algumas câmaras municipais paulistas de conseguir um canal específico em TV a cabo. “As câmaras municipais estão sofrendo porque a NET não quer destinar canal. Temos todos o mesmo problema. A Claro já nos transmite, a GVT já nos deu um canal, mas a NET insiste em fazer isso”, disse.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), o encontro deve conseguir viabilizar a liberação de um canal para transmissão 24 horas por dia.
Rede legislativa
Atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros têm a possibilidade de assistir, de forma gratuita, às emissoras do Poder Legislativo. A rede legislativa transmite a programação das emissoras da Câmara dos Deputados, do Senado, das assembleias legislativas e das câmaras municipais.
Operando com sinal aberto em 18 capitais, a Rede Legislativa tem fortalecido sua presença no interior do País, sobretudo em São Paulo, onde está presente em 11 cidades, entre elas Campinas, Sorocaba e Mogi das Cruzes.
A rede legislativa de TV é resultado de parceria entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, assembleias e câmaras municipais, por meio de acordos de cooperação, para viabilizar e ampliar a transmissão do sinal de TV digital aberto e gratuito das emissoras legislativas por todo o País.
O acordo prevê que Câmara e Senado instalem as operações das emissoras das duas Casas em 13 capitais cada, dividindo o canal e, por consequência, os custos de transmissão.
A proposta também contempla parcerias com as assembleias legislativas e câmaras municipais, que, por sua vez, se comprometem a arcar com os custos de infraestrutura e custeio, tais como aluguel da torre e manutenção dos equipamentos.
O compartilhamento de custos e de responsabilidades é viável porque a TV digital oferece o recurso da multiprogramação, permitindo que um único canal seja dividido em quatro, com cada emissora transmitindo, durante 24 horas, sua programação individual/independente, com alta qualidade de imagem e áudio.
Texto: Agência Câmara de Notícias
Foto: Ascom – deputado federal Cleber Verde
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