Uma das propostas aumenta o rigor das penalidades a quem usar indevidamente vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes físicos
Publicado em 9/12/2015 - 00:00
Brasília (DF) – A deputada republicana Tia Eron (PRB-BA) foi relatora de duas propostas aprovadas na tarde desta terça-feira (08) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Trata-se de projetos que incentivam o cumprimento dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.
A primeira proposta é o Projeto de Lei 3.545/2008 que cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar. Segundo o texto, o programa consiste na orientação e assistência didática individualizadas, ministradas por professores e especialistas em educação, ativos e inativos, bem como por pessoas comprovadamente capacitadas. De acordo com a proposta, a direção das escolas poderá articular-se com associações comunitárias, centros sociais e de estudo, bibliotecas e outras entidades.
“Temos que incentivar todas as medidas que visem ampliar os mecanismos de proteção aos idosos e pessoas com deficiência”, comentou a republicana. Segundo Tia Eron, as escolas se ressentem da falta de pessoas capacitadas a auxiliar os alunos com deficiência no aprendizado. Ela elogiou o projeto do atual presidente da Câmara que incentiva a mobilização, inclusive de aposentados, para a importante missão de dar atendimento aos estudantes com dificuldades no aprendizado escolar.
A segunda é o Projeto de Lei 131/2011, de autoria do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que aumenta o rigor das penalidades a quem usar indevidamente vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física. Tia Eron elogiou a proposição por aumentar as penalidades e desestimular essa prática nefasta, que obriga os reais detentores do direito a estacionarem em locais distantes do seu destino e das rampas que lhes permitam a acessibilidade.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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