Carlos Macedo defende o cumprimento da lei que regulamenta o exercício das lotéricas no país

Carlos Macedo defende o cumprimento da lei que regulamenta o exercício das lotéricas no país

Macedo destacou que a lei deve ser colocada em prática, visando defender a necessidade das categorias dos trabalhadores e contra qualquer tipo de discriminação.

 

Rio de Janeiro (RJ) – O deputado estadual Carlos Macedo (PRB-RJ) participou, na última terça-feira (1º), de uma audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A comissão pretende mobilizar deputados e senadores do estado a apoiarem os lotéricos na luta pelo cumprimento da Lei Federal nº 12.869/13, de autoria do deputado Beto Mansur (PRB-SP), que regulamenta o exercício das lotéricas no país.

Macedo destacou que a lei deve ser colocada em prática, visando a defender a necessidade das categorias dos trabalhadores e contra qualquer tipo de discriminação: “A aplicabilidade da lei é o grande desafio das casas parlamentares. Percebemos uma má vontade do poder público, sobretudo na garantia de direitos, diga-se de passagem, com relação à valorização dos profissionais e ao cumprimento dos benefícios que deveriam ter”, disse.

Em abril de 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou à Caixa um acórdão determinando que, até 2019, todas as lotéricas deveriam concorrer a processo licitatório para funcionar. No entanto, seis meses depois, em outubro, a Lei 12.869/13 foi sancionada, determinando, no inciso VI do Artigo 3, que os contratos de funcionamento das lotéricas deverão ter validade de 20 anos, com renovação automática por mais 20.

Segundo o presidente do Sindicato dos Lotéricos do Rio, Marcelo Furtado, a lei torna o ofício do TCU sem eficácia e garante aos revendedores lotéricos o direito de permanecerem em seus postos. “A Caixa está descumprindo a norma. A instituição já sorteou o primeiro lote de lojas que deve ser desligado para entrar no processo licitatório, como determina o TCU. Foram 500, das cerca de 6 mil espalhadas pelo país”, informou.

Carlos Macedo lembrou que o Poder Executivo precisa entender que as pessoas são “seres sensoriais, que precisam ser valorizadas e remuneradas com dignidade” para que se sintam motivadas. E concluiu: ‘Não é possível entregar o trabalho, o que cada categoria representa, se estamos desmotivados, desvalorizados e se não vemos o cumprimento das leis e dos repasses de aumentos, e dos recursos previstos na lei”.

 

Texto: Amiltom Scarpini / Ascom – deputado estadual Carlos Macedo
Foto: Cedida

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