Carlos Gomes critica nova suspensão do seguro-defeso

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Carlos Gomes defende a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 242/ 2015, de sua autoria, que cancela os efeitos da Portaria Interministerial 192/2015.

 

Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 242/ 2015, de sua autoria, que cancela os efeitos da Portaria Interministerial 192/2015. O ato administrativo, que suspende o defeso por 120 dias, prorrogáveis por mais 120, foi tema de audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.

O diretor de Biodiversidade Aquática do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo, explicou que a portaria foi elaborada após um estudo de cinco anos que reuniu contribuições de 421 especialistas de 90 instituições ambientais do Brasil e do exterior. “Verificamos a necessidade de adequar o defeso ao melhor período para proteção de algumas espécies. Também é preciso compatibilizar a restrição em bacias que cortam mais de um estado”, argumentou Vercillo, ao destacar que a revisão dos beneficiários do seguro-defeso foi outro motivador do documento.

“Não somos contra o recadastramento dos trabalhadores, mas a divulgação da medida às vésperas do início do defeso em quase todo o país me parece oportuna à política de contenção de gastos do governo federal. Não podem ser essas pessoas ou o meio ambiente os responsáveis por pagar a conta”, argumentou.

 

Foto e foto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes

 

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