Carlos Alberto comemora decisão do STF que inclui nome de devedores de pensão alimentícia no SPC e Serasa

Carlos Alberto comemora decisão do STF que inclui nome de devedores de pensão alimentícia no SPC e Serasa

Carlos Alberto afirmou que a decisão do STF representa uma conquista para milhares de crianças e adolescentes de todo país.

 

Manaus (AM) – Em razão do Dia Internacional dos Direitos da Criança, o líder do PRB na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Carlos Alberto (PRB-AM) fez um pronunciamento sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em incluir no cadastro nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, os inadimplentes com o pagamento de pensão alimentícia.

“Alguns dos estados brasileiros já seguem com algumas medidas tomadas, como é o caso de São Paulo, Mato Grosso, Pernambuco e, aqui no Amazonas também. Apesar desse uso de mecanismo de cobrança está sendo usado, o judiciário ainda não tinha regulamentado essa prática e esta semana essas medidas foram padronizadas e eu tenho certeza que essa decisão representa uma conquista para milhares de crianças e adolescentes que não pediram para vir ao mundo, mas que querem ter o direito de viver, estudar e ter sua dignidade e por isso necessitam desse direito que é a pensão alimentícia”, advertiu o parlamentar.

O republicano, que preside a Comissão de Jovens, Criança e Adolescente da Aleam, aproveitou seu discurso para destacar a iniciativa do STF e completou ao afirmar que ver nessa decisão uma inovação no direito da família. “Principalmente para o nosso Estado que, segundo dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tramitam aqui quase sete mil processos relacionados à pensão alimentícia e vejo que essa conquista tende a ser  ampliada, pois  a inscrição de devedor de alimentos nos serviços de proteção ao crédito já está prevista no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir de março de 2016”, disse.

Unanimidade

No final de sua fala, Carlos Alberto parabenizou os ministros da 4ª Turma do STJ, pois entenderam que em face do princípio da dignidade da pessoa humana  o direito de um filho receber a pensão é mais importante do que qualquer outro compromisso financeiro assumido pelos pais. “E desta forma buscando mecanismos que a Justiça vai priorizar os direitos fundamentais da criança, especialmente a vida, a saúde e a alimentação”, concluiu.

 

Texto: Náis Campos / Ascom – deputado estadual Carlos Alberto
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Arthur Castro

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Tia Eron

dep.tiaeron@camara.leg.br
(61) 3215-5618

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest